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A história da luta pela democratização da comunicação no Brasil acaba de

ganhar mais um capítulo. A Rádio Heliópolis foi fechada no dia 20 de julho de

2006. Teria sido mais uma ação da Polícia Federal, como tantas outras que

acontecem a todo momento por todo o país. Mas foi com a Rádio Heliópolis,

emissora comunitária premiada em 2003 pela Associação Paulista dos Críticos

de Arte (APCA) por sua atuação na promoção da cidadania dentro de uma das

mais populosas favelas brasileiras, com cerca de 120 mil habitantes. Foi com a

Rádio Heliópolis que em 14 anos de existência reuniu ao seu redor uma

extensa lista de amigos, parceiros e colaboradores das mais diversas áreas.

A rápida mobilização contra o fechamento da emissora produziu resultados

quase que imediatos. Dia 21 de julho, o Dr. Yapir Marotta, da Anatel – Agência

Nacional de Telecomunicações – procurou, por telefone, Geronino Barbosa,

coordenador de programação da rádio, para dizer que havia a possibilidade de

a rádio voltar a funcionar. Para isso, deveria vincular-se a uma instituição de

ensino superior.

A notícia foi especialmente comemorada no Ato em Defesa da Rádio Heliópolis

e da Democracia na Comunicação, realizado na sede da UNAS - União de

Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João

Clímaco, no dia 22 de julho. O encontro rendeu o vídeodocumentário

Fechamento da Rádio Heliópolis, produzido pelo Projeto Cala-Boca Já Morreu –

porque nós também temos o que dizer!, GENS – Serviços Educacionais e

Reflexo de TeTo, com apoio da OBORÉ, AMARC/Brasil, e Onda Cidadã.

O desdobramento do Ato em Defesa da Rádio Heliópolis foi uma reunião da

Mesa de Trabalho da AMARC (Associação Mundial das Rádios Comunitárias e

Cidadãs), no dia 26 de julho de 2006, na sede da OBORÉ, Escritório Paulista da

entidade. O objetivo do encontro era discutir de que forma viabilizar a

proposta apresentada pela Anatel e a rádio ser reativada.

O gerente da Anatel, Yapir Marotta, que participou da reunião por

audioconferência, de Brasília, disse que é possível a Rádio Heliópolis voltar a

funcionar, em caráter provisório e experimental, bastando a Agência autorizar

a execução do serviço especial com finalidades científicas ou experimentais. O

canal disponível para esse serviço é o 199.

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Para isso, explicou Yapir, a UNAS deveria estabelecer parceria com uma

instituição de ensino. Eleita pela entidade como sua parceira preferencial, a

Universidade Metodista foi representada pela professor Sebastião Squirra,

diretor da Faculdade de Multimídia que manifestou interesse em ajudar,

comprometendo-se a discutir o assunto com o reitor da universidade. Squirra

informou, no dia 1º de agosto de 2006, que a Reitoria da Metodista concordou

em requerer junto à Anatel a execução do Serviço Especial para Fins Científicos

ou Experimentais.

É importante destacar que tais serviços permitirão verificar os resultados

teóricos obtidos pelo CPqD – Centro de Pesquisa de Pesquisa e

Desenvolvimento em Telecomunicações – referentes à operação de estações

de rádios comunitárias em canais vizinhos e, principalmente, a ampliação

desses canais. Ao fazer o requerimento à Anatel, a Metodista compromete-se a

realizar experimentos no campo que avaliem a possibilidade de utilização de

canais vizinhos dos atuais canais utilizados por emissoras de radiodifusão

comunitária e radiodifusão sonora em freqüência modulada.

As pesquisas desenvolvidas pela Metodista poderão ampliar as conclusões do

CPqD e subsidiar uma futura alteração da legislação e regulamentação técnica

vigentes.

A outorga para fins científicos tem validade de seis meses, prorrogáveis por

mais seis. Yapir Marotta explicou o por quê do canal 199: "Para toda a grande

São Paulo a gente só conseguiu designar um canal para as comunitárias, o

198. A legislação diz que as rádios precisam estar a 4 Km de distância uma das

outras, caso contrário seria difícil ouvir o sinal de transmissão. Existe a

possibilidade de colocarmos dois canais de transmissão, o 198 e o 199, e com

isso melhorar a distribuição das rádios comunitárias. Ao levar a Rádio

Heliópolis para o canal 199, obteríamos dados técnicos para comprovar essa

possibilidade. O escritório da Anatel em São Paulo se dispôs a colaborar nesse

experimento em campo com o equipamento de radiomonitoragem e verificar

os seus resultados".

A decisão aponta para duas soluções. Primeiro, viabilizar o funcionamento da

Rádio Heliópolis o quanto antes; depois, testar o canal 199 que poder vir a ser

uma segunda opção para o serviço de radiodifusão comunitária em São Paulo.

No entanto, a solução definitiva para a Rádio Heliópolis e as inúmeras

emissoras comunitárias da região deve vir do Ministério das Comunicações.

Mesmo a Anatel tendo designado o canal 198 para São Paulo e municípios

vizinhos (Ato nº 43.957, de 26 de abril de 2004), o Ministério das

Comunicações, até este momento, não divulgou o aviso de habilitação para a

região.

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Era 10h45 do dia 20 de julho quando a Polícia Federal e a Anatel lacraram a

Rádio Heliópolis.A decisão foi tomada no dia 31 de maio de 2006, pelo Dr.

Hélio Egydio de Matos Nogueira, juiz federal da 9ª Vara Criminal Federal de

São Paulo e autorizava a Polícia Federal a apreender os equipamentos

utilizados pela rádio: uma mesa de som, dois microfones, uma CPU, um

gerador de estéreo e um transmissor, levados para a sede da Polícia Federal,

no bairro da Lapa, zona oeste da capital paulista.

João Miranda, presidente da UNAS, responde agora a processo criminal. A

UNAS é uma entidade criada pelos moradores de Heliópolis há 25 anos,

atuando com o objetivo de promover cidadania e melhoria da qualidade de

vida da comunidade.

O Escritório Modelo da Faculdade de Direito da PUC-SP “D. Paulo Evaristo

Arns”, que assessora a Rádio Heliópolis em assuntos jurídicos, está cuidando

da defesa de João Miranda. Se conseguir o habeas corpus preventivo em favor

de Miranda, o Escritório fará o pedido de devolução dos equipamentos.

O Prefeito José Serra sancionou, no dia 23 de junho de 2005, a Lei 14.013 que

faz de São Paulo a primeira grande cidade brasileira a ter o direito de autorizar

o funcionamento de rádios comunitárias. Formalmente, o prazo é de 90 dias

para o Executivo municipal definir regras pormenorizadas de sua

operacionalização.

Para Paulo Fernando Silveira, juiz federal e autor do anteprojeto, a decisão do

Prefeito Serra resgata a autonomia legislativa do município de São Paulo. “O

princípio da autonomia foi usurpado pela União quando instituiu a lei 9.612/98,

que regulamentou o serviço de radiodifusão comunitária, interferindo nas

questões de interesse estritamente locais”, defende o juiz, especialista em

Direito da Radiodifusão Comunitária e autor de uma obra de referência no

assunto – o livro Rádios Comunitárias, editado pela Editora Del Rey, em 2001.

A lei aprovada em São Paulo descentraliza da esfera federal para a municipal

as decisões sobre a exploração dos serviços de radiodifusão comunitária. Isso

não significa substituir a legislação federal de 1998, mas fornecer instrumentos

ao poder local para apoiar a existência dessas pequenas emissoras, reduzindo

o tempo de análise dos processos para concessão das outorgas, por exemplo.

Silveira lança mão dos princípios do Federalismo para comprovar a

constitucionalidade da nova lei. Esses princípios asseguram força política

autônoma aos estados e municípios para decidirem sobre questões regionais e

locais, respectivamente. Definem também que apenas os assuntos de interesse

nacional ou que envolvam mais de um Estado deverão ser discutidos no

âmbito da União. "A partir do momento em que o município recobra sua

parcela de poder político indevidamente usurpada pela União, resgata sua

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autogovernabilidade

política,

como

quer

a

Constituição

Federal,

proporcionando aos seus munícipes o poder de decidirem sobre os interesses

locais", afirma. Em outras palavras, na lógica constitucional uma lei municipal

não vale menos do que uma lei estadual ou federal.

Dados recentes do Ministério das Comunicações - Relatório de Atividades

2004/2005 – apontam a existência de 2.345 emissoras comunitárias

legalizadas no país. Entretanto, nenhuma delas em São Paulo, que tem ficado

fora do mapa das autorizações de outorga junto a outros 144 municípios do

Estado.

Documento emitido pelo mesmo Ministério, em julho de 2005 reconhece 286

entidades da Capital com documentação apresentada em Brasília e ainda sem

parecer técnico. Muitas ainda aguardam resposta há mais de três anos. Outras

tantas, menos pacientes, colocam a rádio em funcionamento, correndo o risco

de “visitas” da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações - e da Polícia

Federal. São essas duas organizações que, juntas, têm protagonizado

operações de apreensão de equipamentos, fechamento de emissoras, como

ocorreu com a Rádio Heliópolis, e não raro, prisão dos responsáveis.

Embora a Anatel tenha designado, desde abril de 2004, o canal 198 para as

rádios comunitárias da cidade de São Paulo (freqüência 87.5 a 87.7), o

Ministério das Comunicações ainda não fez o chamamento para que as

associações e fundações interessadas formalizem seus pedidos de concessão.

A expectativa é que a lei municipal reverta esse quadro, tornando mais ágil a

análise dos processos, que se restringirão à área do município.

Outro ponto a favor da lei local é a facilidade na fiscalização dos processos de

outorgas. Sabe-se que a pressão dos políticos, em Brasília, acaba por

favorecê-los na fila de espera das concessões. Com a descentralização dos

processos, potencializa-se o controle social e o conhecimento de quem são,

realmente, os beneficiários das concessões.

Importante destacar os instrumentos que, pela legislação federal, regulam os

serviços de radiodifusão de baixa potência: Lei da Radiodifusão Comunitária

(Lei 9612 de 19 de fevereiro de 1998); Decreto nº 2.615 de 3 de junho de

1998; Portaria 191 de 6 de agosto de 1998, que aprova a Norma

Complementar 02/98; Portaria 83, de 19 de julho de 1999, que dá nova

redação à Norma Complementar 02/98 e Medida Provisória 2143, de 2 de maio

de 2001. Esta última permite às emissoras, mediante uma licença provisória,

entrar em funcionamento imediatamente após a autorização do Ministério das

Comunicações antes mesmo de sua aprovação final pelo Congresso Nacional.

Diferentemente da lei federal, a lei 14.013 favorece a auto-sustentação das

pequenas emissoras pois permite patrocínio, sob a forma de apoio cultural ou

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inserção publicitária, desde que esses recursos sejam, obrigatoriamente,

revertidos para a própria emissora e administrados pela associação

responsável.

Nas regras federais, uma rádio comunitária não pode veicular publicidade. Só é

permitido apoio cultural desde que restrito aos limites de seu raio de alcance

de um quilômetro (1Km). Isso praticamente inviabiliza a sua existência, pois

mesmo contando com mão-de-obra voluntária a emissora precisa de recursos

para compra, manutenção e atualização de equipamentos, além de outras

pequenas despesas como contas de luz e telefone.

Pouca gente sabe ou se lembra de que o Plano Diretor do Município de São

Paulo de 1971 vigorou até 2002. E que o novo Plano Diretor Estratégico (PDE),

lei 13.430 de 13.09.2002, previu revisões a cada quatro anos. Em agosto de

2004, foi aprovada a lei 13.885 estabelecendo normas complementares ao

PDE, instituindo os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras e

dispondo sobre o uso e ocupação do solo no município de São Paulo.

Este importante documento define e planeja o desenho, a “cara futura” do

município, e apresenta uma inovação de fundamental importância para a

distribuição das concessões de rádios comunitárias na cidade. No artigo 266 do

novo Plano Diretor Estratégico há a determinação de que o Executivo

desenvolva o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária e o incorpore à

revisão de 2006. De acordo com o arquiteto Nabil Bonduki, vereador de 98 a

2002 (PT) e à época relator do PDE, isso significa distribuir as pequenas

emissoras de forma organizada, a partir dos dados geográficos como relevo e

demografia, sem correr o risco de interferências de umas sobre as outras.

O artigo 266 prevê ainda a participação da sociedade no desenvolvimento das

regras para a instalação das rádios, no desenvolvimento de sistema público de

controle de cadastros georreferenciados e formas de participação do Executivo

Municipal na produção de conteúdo a ser disponibilizado para veiculação.

Coerente com a sua linha de atuação na comunicação popular desde 1978, a

OBORÉ resolve, a partir de 1995, através de seu recém-criado Núcleo de

Rádio, desvendar, acompanhar e influir na política de radiodifusão comunitária

que ora se instalava no Brasil.

Buscou atuar com radiocomunicadores comunitários através de cursos

temáticos, oficinas de radiojornalismo, reunindo e juntando as entidades

representativas das diversas associações candidatas a emissoras de baixa

potência e abastecendo-as com produtos radiofônicos de qualidade.

Preparava, assim, o terreno para a atuação e sobrevivência dessas pequenas

rádios tão logo chegassem as legalizações. Uma vez atuantes e integradas,

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poderiam funcionar como um valioso instrumento de apoio às ações de

desenvolvimento sócio-econômico dos seus municípios e de suas comunidades.

A idéia de um projeto de lei visando a municipalização das concessões das

rádios comunitárias começou a ganhar corpo em 1999, quando foi realizado

o Workshop “Direito Constitucional e Radiodifusão Comunitária”.

Organizado pela OBORÉ e Escola de Comunicações e Artes da USP, o evento

reuniu, no dia 14 de outubro, na Sala da Congregação, representantes de

rádios comunitárias de São Paulo, do Legislativo, Judiciário, Ministério Público,

da Aeronáutica, engenheiros e professores de Comunicação.

O ponto alto do encontro foi a palestra do advogado Paulo Fernando Silveira,

juiz federal já conhecido como um incisivo defensor da democratização dos

meios de comunicação, tendo concedido, à época, mais de cem liminares para

o funcionamento de rádios comunitárias na região de Uberaba, no Triângulo

Mineiro.

Silveira já defendia, à época, o argumento de que é o município que deve

conceder a autorização para o funcionamento das rádios comunitárias.

"Quando a União vai disciplinar rádios que atinjam mais de uma comunidade,

mais de um Estado, que atinjam um interesse nacional, é ela que tem o poder

de dar a concessão. Fora disso, sem receio de errar, posso dizer que a

concessão de rádios comunitárias pertence unicamente ao município", afirmou.

Na ocasião, o engenheiro Fernando Pereto, diretor da Datagraph Engenharia,

apresentou as diretrizes do que, meses depois, seria o Centro de Elaboração

de Projetos de Engenharia para Rádios Comunitárias - CEPERadCom – um

grupo interdisciplinar, anexo ao Núcleo de Rádio da OBORÉ, com o desafio de

refletir sobre instrumentos e métodos que pudessem auxiliar, efetivamente, a

produção dos estudos técnicos de radiodifusão comunitária de acordo com o

exigido pela lei federal.

A realização, em 99, do workshop “Direito Constitucional e Radiodifusão

Comunitária” coincidiu com outra importante iniciativa voltada a qualificar as

equipes das pequenas rádios na montagem ou reorganização de sua grade de

programação: a montagem de cursos de capacitação para radialistas.

A partir da experiência vivida nos seminários “Comunicação em Legítima

Defesa da Vida”, realizados em 1996 para radialistas e dirigentes dos 3.660

sindicatos de trabalhadores rurais, a OBORÉ pode avaliar e reconhecer que que

as questões de saúde pública eram desconhecidas da maioria, assim como as

diretrizes das políticas públicas de saúde em voga no Brasil e estabelecidas a

partir da Constituição de 88, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvidas por todo o Brasil sob os auspícios do convênio

Fundacentro/CONTAG Comunicação Em Legítima Defesa da Vida -

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estabelecido entre a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e

Medicina do Trabalho (órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego) e a

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) - essas atividades

integravam um grande plano de ação visando a diminuir os acidentes,

mutilações, intoxicações e mortes de trabalhadores rurais. Depois da

construção civil, a categoria dos rurais era a que, à época, acusava os mais

altos índices de sofrimento no trabalho.

Foram realizados oito seminários de Comunicação, Segurança e Saúde nas

cinco regiões do país reunindo, pela primeira vez, os mais de setecentos

radialistas e comunicadores ligados ao movimento sindical rural. A estratégia

privilegiou, essencialmente, os meios de comunicação do movimento (boletins,

jornais e programas de rádio) como vetores de esclarecimento e de informação

sobre prevenção de acidentes e mortes.

Dessas sementes surgem os frutos: contato com realidades diversas, de norte

a sul do país, e a descoberta de milhares de pequenas emissoras espalhadas

pelo Brasil profundo e que tinham à frente associações de moradores,

associações de bairro, de paróquias, entidades não governamentais e

sindicatos de trabalhadores.

De natureza diversa e das mais diversas expressões, essas rádios, através de

suas coordenações e equipes, apontavam não só experiências bem sucedidas

como também dificuldades e deficiências de natureza técnica, jurídica e

operacional vividas no dia-a-dia de uma comunitária. Junto disso, um universo

de entidades e pessoas buscando informações, meios e formas de como

montar e gerir uma rádio.

Configuravam-se, desta forma, dois grandes blocos que precisavam ser

pensados e atendidos distintamente: o das rádios já existentes e o das

protorádios.

E foi na tentativa de responder a esses dois sub-sistemas, sobretudo os

localizados na Grande São Paulo, que a OBORÉ se viu desafiada a buscar

parcerias com instituições permanentes como universidades, centros de

pesquisa e poder público para viabilizar uma série de cursos temáticos para

radiocomunicadores.

São Paulo foi palco, no fim dos anos 90, da implantação do Projeto Qualidade

Integral de Saúde (Qualis) em dez áreas das regiões norte e sudeste da

cidade. A Secretaria Estadual da Saúde, gestora do projeto, reconheceu que

necessitava de forte apoio popular e da opinião pública para essa implantar

esse novo modelo, célula inicial do Programa de Saúde da Família, em

disseminação por todo o território nacional, orientado pelas diretrizes do SUS

mas ainda não experimentado em grandes cidades.

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O cardiologista Dr. Adib Domingos Jatene, à época diretor da Fundação Zerbini

- entidade civil ligada ao Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da

Faculdade de Medicina da USP, convida o sanitarista David Capistrano para

assumir o Qualis, em 1997. David imediatamente identifica nessas dez áreas

da capital um número alarmante de moradores com tuberculose: uma doença

com um diagnóstico absolutamente elementar, cujo remédio era oferecido

gratuitamente na rede pública de saúde e com grande chance de cura para

quem obedecesse a prescrição médica - tomar os comprimidos diariamente,

durante seis meses e ininterruptamente.

Capistrano procura a OBORÉ para desenvolver um plano de comunicação que

ajudasse a reverter o quadro da doença e das mortes por tuberculose. Para

ele, era preciso informar e esclarecer a população que o tratamento de

tuberculose não poderia ser interrompido antes dos seis meses; que as

pessoas não caíssem na ilusão de que já estavam "curadas" com um ou dois

meses de tratamento só porque os sintomas tinham ido embora. Enfim, era

preciso melhorar o trabalho de comunicação com todas as casas, pessoas, com

os parentes e vizinhos.

Monta-se, então, um plano de trabalho baseado nos resultados de duas ações

imediatas:

1. Aplicação de questionário, em outubro de 98, junto aos 32 coordenadores e

agentes comunitários de saúde desses dez centros do Programa de Saúde da

Família das zonas norte e sudeste de São Paulo para identificar como eles se

informavam no dia a dia. A apresentação dos dados resulta no “Seminário de

Recepção e Informação das Unidades de Saúde do Projeto Qualis”, em

novembro do mesmo ano. No evento, todos se conscientizam do importante

papel que a comunicação tinha a desempenhar na luta contra a tuberculose.

2. Aplicação de nova pesquisa por esses 32 gestores e agentes de saúde, entre

março e abril de 99, junto a 1.757 moradores (“Quem fala com o povo”) para

saber quais os recursos de comunicação existentes no território.

O plano apontou as seguintes direções: a) entrosamento de Jatene e

Capistrano com o jornalista Heródoto Barbeiro, da rádio CBN, para ajudar na

divulgação dos grandes problemas de saúde da população ( especialmente a

tuberculose) junto aos radialistas das grandes emissoras; b) construir uma

ponte em direção à Faculdade de Saúde Pública da USP para organizar cursos

de extensão, aos sábados, que capacitassem comunicadores populares e

estudantes de jornalismo no assunto “saúde”; c) criação de um programa de

rádio – Plantão Saúde – para abastecer, ao menos, as rádios comunitárias dos

bairros onde atuava o Projeto Qualis, inventariadas pela própria população

local. Durante três meses os programas de rádio foram produzidos,

reproduzidos em fita cassete e distribuídos para cerca de 50 emissoras.

Nasciam, assim, as bases da Rede de Comunicadores pela Saúde, atualmente

formada por 527 emissoras comerciais e comunitárias distribuídas por todo o

território nacional, que veiculam com dias e horários definidos os programas

semanais Plantão Saúde.

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Com o apoio de Capistrano, agora recém-chamado pelo Ministério da Saúde

para a implantação das Casas de Parto em todo o Brasil, a OBORÉ conseguiu

patrocínio da Secretaria de Políticas de Saúde ao Ministério, cujo titular era o

Dr Cláudio Duarte, para desenvolver os Cursos de Informação sobre Saúde

Pública para Radiocomunicadores na Faculdade de Saúde Pública da USP,

através do seu Centro de Educação Permanente.

Voltados tanto para comunicadores populares como para estudantes de

comunicação, o objetivo dos cursos era estimular o envolvimento da

Universidade na qualificação desses comunicadores para que, por sua vez,

também pudessem se envolver na divulgação da prevenção dos grandes

problemas de saúde da população.

Pela primeira vez, nos seus 86 anos de existência, a Faculdade de Saúde

Pública da USP, cujo diretor era o professor Arnaldo Siqueira, abria os portões

para a comunidade através de cursos de extensão. A coordenação, pela FSP,

ficou a cargo do professor Paulo Gallo, do Departamento de Saúde Materno

Infantil. Pela OBORÉ, responsável por toda a parte executiva, coube ao

jornalista Sergio Gomes a mobilização dos radialistas e a coordenação técnica

das atividades de comunicação.

Nas suas três edições - de 99 a 2001 – esses cursos capacitaram mais de 400

pessoas, entre comunicadores populares de rádios comunitárias da Região

Metropolitana de São Paulo, jornalistas - da grande imprensa, de jornais de

bairro, da imprensa comunitária e sindical - profissionais da saúde, além de

estudantes de jornalismo. Os encontros semanais, sempre aos sábados, foram

realizados na Sala Paula Souza, onde são defendidas as teses de mestrado e

doutorado e por onde passaram os grandes mestres da Saúde Pública do país.

E foi na Sala Paula Souza, no dia 26 de agosto de 2000, que o candidato a

vereador pelo PSDB Ricardo Montoro assumiu o compromisso, se fôsse eleito,

de lutar a favor das rádios comunitárias. Assinou, de próprio punho, a

declaração "Em Defesa da Democracia na Comunicação e do Poder Local

Comunitário", comprometendo-se a trabalhar pela aprovação de uma lei

municipal autorizando o funcionamento das rádios comunitárias na cidade.

Eleito, Montoro uniu-se ao recém-nomeado líder do PT na Câmara, vereador

Carlos Neder e, no dia 15 de fevereiro de 2001, reunidos com o juiz Paulo

Fernando Silveira e os seus respectivos chefes de gabinete Francisco Buonafina

e Marco Manfredini, começaram a discutir a elaboração de um projeto de lei

voltado para regulamentar, em nível municipal, o funcionamento das rádios

comunitárias. Foi solicitado ao juiz Silveira a produção do anteprojeto que

daria origem ao Projeto de Lei 145/2001.

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Protocolado na Câmara dos Vereadores em 27 de março de 2001 pelos edis

Montoro e Neder (agora deputado estadual pelo PT), o PL145 recebeu parecer

favorável em todas as instâncias: Comissão de Constituição e Justiça (22 de

maio de 2001); Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente

(26 de setembro de 2001); Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade

Econômica (4 de abril de 2002) e Comissão de Finanças e Orçamento (8 de

maio de 2002).

Dois anos depois, o projeto de lei foi apresentado por Montoro para votação

em plenário da Câmara Municipal em duas instâncias. Sua última e definitiva

aprovação foi no dia 11 de maio de 2005.

Para comemorar mais essa importante etapa, foi organizado um ato, no dia 4

de junho, no espaço Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

por iniciativa do Escritório Modelo "D. Paulo Evaristo Arns" da Faculdade de

Direito da PUC/SP, Itaú Cultural, Rádioficina, dos gabinetes dos Vereadores

Montoro, Soninha Francine (PT), do deputado Carlos Neder e da OBORÉ.

Na ocasião, foram homenageadas com o 1º Troféu-Tesouro Landell de Moura

as cinco personalidades responsáveis pela trajetória do projeto na Câmara dos

Vereadores: o juiz Silveira, Montoro; Neder; o arquiteto, urbanista e ex-

vereador Nabil Bonduki e o engenheiro Fernando Pereto. E para comemorar a

sanção da lei, em 23 de junho, organizou-se o piquenique nos Céus da Vila

Buarque, no dia 25 de junho, no terraço do Edifício Copan, cartão postal da

cidade.

E o que tem o Copan a ver com isso? Vale lembrar que a iniciativa para a

construção do projeto de lei partiu de cinco entidades da Vila Buarque que

querem criar uma rádio comunitária no bairro - Sindicato dos Jornalistas de

São Paulo, Biblioteca Monteiro Lobato, Edifício Copan, Igreja da Consolação e

OBORÉ - e contaram, posteriormente, com o apoio da Faculdade de Saúde

Pública/USP e Rádio Heliópolis.

A história toda será contada por estudantes de jornalismo que aceitaram o

desafio de produzir um livro-reportagem sobre essas coisas que têm a ver com

a vida da cidade e que a imprensa tem ignorado. Esse grupo de jovens futuros

jornalistas participaram do módulo “Descobrir São Paulo, Descobrirse

Repórter”, realizado de abril a junho de 2005, como parte dos cursos regulares

do Projeto Repórter do Futuro.

O módulo inaugurou a parceria da OBORÉ com a ABRAJI – Associação

Brasileira de Jornalismo Investigativo na coordenação das atividades de

complementação universitária, há dez anos desenvolvidas pela OBORÉ.

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Era 2003 e o panorama na área da radiodifusão comunitária em São Paulo

permanecia inalterado, ou seja, a cidade continuava a fazer parte do rol de

municípios não contemplados com avisos de habilitação para esse tipo de

serviço. O Ministério das Comunicações, que divulga periodicamente avisos de

habilitação para que as entidades que pretendem implantar rádios

comunitárias apresentem a documentação exigida, continuava a ignorar a

enorme demanda da maior cidade do país.

Havia associações, constituídas de acordo com as exigências da lei que

regulamenta o segmento (lei 9.612/98) que, tendo enviado os documentos ao

Minicom, aguardavam há três, quatro anos, sem receber qualquer tipo de

resposta da pasta. E havia ainda a presença constante e ameaçadora da

repressão às rádios comunitárias. Em ação conjunta, Polícia Federal e Anatel

lacravam rádios e apreendiam equipamentos, estabelecendo-se assim um

círculo vicioso que dura até hoje. Sem resposta do Minicom, as pessoas

colocam as emissoras no ar e sem autorização para funcionar, são alvos das

ações policiais, muitas vezes, truculentas.

A favor das rádios comunitárias, tramitava na Câmara à época, o projeto de lei

145/01 (sancionado em 23 de junho de 2005) reunindo dois vereadores que

representavam então as duas maiores bancadas da casa: Carlos Neder (PT) e

Ricardo Montoro (PSDB). O projeto propunha a municipalização da lei que

regulamenta as rádios comunitárias, trazendo para o executivo municipal o

poder de decisão sobre as outorgas.

Sabia-se então que não eram publicados avisos de habilitação para a região da

Grande São Paulo e de outros 35 municípios, porque não havia sido encontrada

uma freqüência exclusiva para pequenas emissoras nessas localidades. E como

o Ministério das Comunicações e a Anatel haviam prometido, três anos antes,

realizar estudos técnicos para definir um canal para as rádios comunitárias,

sem apresentar nenhuma proposta, a OBORÉ, o Sindicato dos Jornalistas de

São Paulo e os gabinetes dos vereadores Carlos Neder e Ricardo Montoro

iniciaram o movimento Cadê canal para a Capital?.

O objetivo era promover um encontro para que o Ministério das Comunicações

e a Anatel se posicionassem a respeito dos tais estudos técnicos e sobre a

demora em definir a faixa de freqüência para a radiodifusão comunitária na

capital paulista.

Foi assim que no dia 23 de setembro de 2003, aconteceu, no Sindicato dos

Jornalistas de São Paulo, o primeiro encontro Cadê canal para a Capital?

Presente a Anatel, representada por Pedro Humberto de Andrade, Gerente de

Regulamentação Técnica da Anatel, Everaldo Gomes Ferreira, Gerente Regional

da Anatel-São Paulo, e cerca de 60 pessoas de diversas entidades do

movimento em prol das rádios comunitárias – ABRAÇO, Fórum Democracia na

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Comunicação, ANCARC (Associação

Nacional Católica das Rádios

Comunitárias), SINERC (Sindicato Nacional das Emissoras de Radiodifusão

Comunitária) e FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação),

além dos gabinetes dos vereadores Neder e Montoro.

Muitas dessas pessoas participavam naquele dia, do primeiro Seminário Onda

Cidadã, promovido pelo Itaú Cultural e que reunia radialistas de 17 Estados,

todos ansiosos por ouvir o que a Anatel tinha a dizer.

As notícias, no entanto, não eram boas. Os estudos que o CPqD – Centro de

Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – realizara durante três

anos, a pedido da Anatel, concluía que a faixa de freqüência do espectro

radiolétrico disponível para a implementação de emissoras de rádios em São

Paulo, estava esgotada. “As perspectivas técnicas para que esse problema se

resolva são remotas”, disse então o engenheiro Pedro Humberto de Andrade,

acrescentando que haviam localizado um canal para as emissoras

comunitárias, mas este fora cedido, por decisão judicial, à família Abreu, dona

de inúmeras estações comerciais na cidade.

clima esquentou a reunião e surgiu então a proposta que a Anatel fosse

convocada, desta vez pelo Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos

oficiais sobre a questão. O novo encontro Cadê canal para a Capital? aconteceu

no dia 5 de novembro de 2003, em sessão solene da Comissão de

Administração Pública da Câmara Municipal. Presidida pelo vereador José

Roberto Farhat (PTB), a sessão reuniu mais de 100 pessoas que ouviram do

gerente geral de Planejamento da Anatel, Yapir Marotta: “O CPqD realizará

novos estudos e é bem provável que, até abril de 2004, os canais 198 e 199 já

estejam à disposição da Grande São Paulo”.

A sensação era que, novamente, empurrava-se a decisão com a barriga e para

manter a mobilização e lembrar à Anatel que havia uma promessa a ser

cumprida, foi marcado um seminário no dia 13 de março de 2004, na Câmara

Municipal de São Paulo. A idéia era realizar um grande encontro que reunisse

não só pessoas ligadas aos movimentos de rádios comunitárias, mas também

gente das áreas da saúde e da educação para discutir como a comunicação,

através das emissoras comunitárias, poderia potencializar as ações desses dois

segmentos.

O público que lotou o Salão Nobre da Câmara dos Vereadores de São Paulo na

manhã daquele sábado, 13 de março de 2004, superou o esperado. Foram

mais de 200 pessoas, entre elas, representantes de rádios comunitárias, de

órgãos municipais e de ONGs, agentes de Saúde da Família, e estudantes, de

escolas públicas de ensino fundamental e de universidades. Iniciativa do

gabinete do vereador Carlos Neder, o encontro, batizado de Seminário de

Avaliação e Planejamento: Comunicação a Serviço da Saúde no Município de

13

São Paulo, foi promovido pela Secretaria Municipal da Saúde, Sindicato dos

Jornalistas de São Paulo, mandatos dos vereadores Nabil Bonduki , Ricardo

Montoro e Carlos Neder, Associação Saúde da Família e OBORÉ.

O evento teve a participação do então Secretário Municipal da Saúde, Dr.

Gonzalo Vecina, e também de Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos

Jornalistas de São Paulo, dos vereadores Carlos Neder e Nabil Bonduki, do

jornalista Sergio Gomes, diretor da OBORÉ, e de Arnaldo de Souza Filho,

assessor da ANATEL – SP a quem estavam direcionados todos os olhares como

a perguntar: “E aí, Anatel, Cadê Canal para a Capital?”

Souza Filho, no entanto, repetiu os argumentos do engenheiro Pedro

Humberto, na reunião do dia 23 de setembro, frustrando a expectativa de

quem esperava ouvir alguma novidade sobre uma freqüência para as rádios

comunitárias de São Paulo. Disse ele que a Anatel continuava aguardando o

relatório do CPqD sobre a questão.

Sem saber o que mais dizer, o assessor da Anatel teve ainda que ouvir do

vereador Neder que a Abert – Associação Brasileira de Rádio e Televisão –

poucos dias antes havia enviado uma delegação à Câmara para dizer ao seu

então presidente, Arselino Tato, que ele não deveria permitir que o PL 145/01

fosse a votação e que, caso o projeto fosse aprovado, eles entrariam com uma

ação de inconstitucionalidade junto ao Poder Judiciário. “Uma pressão indevida

sobre um órgão autônomo como a Câmara Municipal”, indignou-se o vereador,

pedindo ao representante da Anatel que a agência informasse com mais

precisão o prazo em que seria divulgado o resultado dos estudos do CPqD.

Um grupo de estudantes de direito, advogados e professores reunidos na

Banca Jurídica de Apoio às Rádios Comunitárias permaneceu de plantão

durante o seminário respondendo a questões sobre como encaminhar ao

Ministério das Comunicações a documentação para obter as outorgas. Algumas

pessoas do grupo representavam o Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da

Faculdade de Direito da PUC-SP, e coordenadas pela advogada Anna Claudia

Vazzoler, prestam assessoria jurídica gratuita às associações.

Enquanto a Banca Jurídica atendia de um lado do Salão Nobre, do outro

posicionava-se o engenheiro Fernando Peretto, responsável pelo CEPERadCom

– Centro de Elaboração de Projetos de Engenharia para Radiodifusão – falando

aos interessados sobre os aspectos técnicos que envolvem colocar em

funcionamento uma emissora comunitária.

Para contribuir na empreitada de aproximar as áreas da saúde e da educação,

o Núcleo de Gestão da Informação da OBORÉ organizou uma exposição dos

mapas das 31 Subprefeituras (como então estava dividida a cidade), indicando

em cada uma delas os serviços de saúde locais e as escolas municipais de

ensino fundamental participantes do Programa Educom.rádio.

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Não houve novidades para as rádios comunitárias naquele 13 de março, mas

foram anunciadas duas boas notícias: a sanção da lei 13.796/04, que instituiu

o dia 7 de abril como o Dia do Agente Comunitário de Saúde no município,

coincidindo com o Dia Mundial da Saúde, e o resultado da enquete Quem fala

com o Povo, respondida por 2.822 moradores dos bairros de Sapopemba e Vila

Prudente aos Agentes Comunitários de Saúde dessa região.

Supervisionada pela Associação Saúde da Família, Fundação Zerbini, Secretaria

Municipal da Saúde e OBORÉ, a enquete apontou os radialistas em quem a

população desses bairros mais confia. Os mais votados: Padre Marcelo Rossi,

Eli Corrêa, Paulo Lopes, J. Santos, Paulo Barboza , Laércio Maciel, Patrícia

Liberato, Antonio Carlos, Fernando Gasparetto, Ricardo Leite, Pedro Luis

Ronco, Emílio Surita, Zé Luis, Gleides Xavier, Nuno Mendes e Heródoto

Barbeiro.

Durante o evento, o Coral Luther King interpretou o Hino Nacional da África do

Sul, em arranjo do maestro Martinho Lutero, diretor artístico do coro, e

regência de Bett Just, e a poesia Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade,

com música de Oswaldo Lacerda e regência de Rosana Danin, entre outras

canções.

1) Continuar o movimento “Cadê canal para a Capital”

2) Realização de encontros regionais para debater os temas discutidos no

seminário

3) Encontros dos coordenadores do projeto Educom.rádio e Secretaria

Municipal da Saúde

4) A necessidade de se abastecer as rádios comunitárias e as escolas do

Projeto Educom.rádio com materiais radiofônicos

5) Realização da Conferência Municipal de Comunicação e Saúde

6) Avançar na Câmara Municipal: o PL 145/01 (ir a votação), o projeto

Educom.rádio (tornar-se lei) e elaboração do Plano Diretor de Radiodifusão

Comunitária e Educativa da Capital

7) Aplicar a pesquisa realizada na Subprefeitura Sapopemba / Vila Prudente

nas outras Subprefeituras.

Colaboraram para a realização do seminário: Agentes Comunitários de Saúde

da Coordenadoria de Saúde de Sapopemba / Vila Prudente, Secretaria

Municipal da Saúde, Associação Saúde da Família, Fundação Zerbini, ,

Mandatos dos Vereadores Ricardo Montoro, Carlos Neder e Nabil Bonduki ,

Coordenadorias de Saúde de Cidade Ademar, São Miguel Paulista, Penha ,

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Lapa , Vila Prudente / Sapopemba, Saúde, Sé ,Capela do Socorro, Jabaquara e

M’Boi Mirim, Unidade de Vigilância em Saúde da Coordenadoria de Saúde da

Sé, Assistência Especializada em DST/Aids do Ipiranga, Associação

Comunitária Monte Azul, Rádio Heliópolis da UNAS – União de Núcleos e

Associações de São João Clímaco e Heliópolis, Sindicato dos Jornalistas de São

Paulo, Escritório Modelo “D. Paulo Evaristo Arns” da Faculdade de Direito da

PUC/SP, OPASQUIM21, Datagraph Engenharia, INTERVOZES - Coletivo Brasil

de Comunicação Social, UNICSUL – Universidade Cruzeiro do Sul, Comunidade

Coral Luther King e OBORÉ.

Poucos dias após a realização do Seminário de Avaliação e Planejamento:

Comunicação a Serviço da Saúde no Município de São Paulo, a Anatel publicou

no Diário Oficial da União, edição de 26 de abril de 2004, o Ato nº 43.957,

alterando a distribuição dos canais de radiodifusão comunitária e

disponibilizando o canal 198 para a cidade de São Paulo e 35 municípios da

Região Metropolitana.

A proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do

Serviço de Radiodifusão Comunitária ficou em Consulta Pública (nº 514) até o

dia 14 de abril de 2004, sem nenhuma manifestação em contrário.

Após três anos de promessas, a Anatel, pressionada por reuniões, audiências

públicas e seminários, descobria enfim, um espaço no dial para as pequenas

emissoras de São Paulo, ampliando a faixa de radiodifusão em FM. Em vez de

começar na freqüência 87,8, o dial começa agora em 87,4. A boa nova foi

comemorada alguns dias depois, num grande encontro, na Câmara Municipal

de São Paulo.

Os diversos objetivos do encontro - "Pela democratização da comunicação, em

apoio ao Projeto Educom.rádio, por mais espaço nas rádios para a música

brasileira de qualidade, em comemoração à definição do canal 198 para as

rádios comunitárias da Grande São Paulo e contra o “jabá” – levaram pessoas

dos mais variados segmentos à Câmara dos Vereadores de São Paulo, no dia 5

de junho de 2004, quando foi realizado o Seminário Comunicação a Serviço da

Educação e da Cultura.

Para o vereador Carlos Neder, um dos convidados do encontro, a

democratização dos meios de comunicação é fundamental para formar

cidadãos. "Nós precisamos educar as pessoas para a mídia. É preciso que as

pessoas tenham condições críticas de fazer análise da programação dos

veículos de comunicação, saber como são feitas as concessões e de que forma

elas podem se apropriar desses instrumentos", disse na solenidade de abertura

do evento.

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Já Nabil Bonduki, autor da proposta do Plano Diretor da Radiodifusão

Comunitária, afirmou: "Educação e cultura são duas áreas onde a rádio

comunitária pode ter uma importância muito grande, uma vez que nós

precisamos contar com esse instrumento de comunicação para chegar à

população, sobretudo agora que o canal 198 está definido, poderemos ter uma

rede de rádios comunitárias funcionando no município de São Paulo".

Coordenador do Núcleo de Comunicação e Educação da Escola de

Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, o professor Ismar Soares

afirmou : "Ao preparar professores e alunos e membros da comunidade para

usar a linguagem radiofônica a partir da perspectiva da gestão democrática, o

Programa Educom.rádio está fornecendo mão-de-obra qualificada para

propostas de rádios comunitárias que venham a ser desenvolvidas na cidade".

Propostas aprovadas no Seminário Comunicação a Serviço da Educação e da

Cultura:

1 - Que os Escritórios-modelo das principais Faculdades de Direito de São

Paulo promovam um encontro de alto nível com a Diretoria da OAB - Ordem

dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo -para que se organize, no próximo

semestre, um Simpósio sobre Direito Constitucional, Poder Local e

Radiodifusão.

2 - Que os professores e alunos do Escritório Modelo "D.Paulo Evaristo Arns"

da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo sejam apoiados

de todas as formas para que possam ser bem sucedidos em sua iniciativa de

criar uma Banca Jurídica destinada a assessorar os que pretendem fundar

rádios comunitárias e/ou educativas.

3 - Que a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - venha a realizar,

em breve , um encontro de esclarecimentos técnicos a respeito da liberação

dos canais 198 e 199 para o funcionamento das Rádios Comunitárias na região

da Grande São Paulo.

4 - Que ABMI - Associação Brasileira de Música Independente, AMAR -

Associação de Músicos Arranjadores e Regentes, Clube do Choro, movimentos

de Hip Hop e outras instituições relacionadas à promoção e defesa da

diversidade musical brasileira, venham a reforçar os propósitos do Itaú

Cultural e ajudem a promover, em setembro, o 2º Seminário Onda Cidadã:

Radiodifusão, Cultura e Educação.

5 - Que sejam procurados o CETS - Centro de Estudos do Terceiro Setor da

FGV - Fundação Getúlio Vargas, o SEBRAE, o Departamento de Jornalismo da

ECA-USP - Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo

- e outras instituições do gênero - para que possam contribuir, efetivamente,

com cursos de gestão e auto-sustentação voltados para as emissoras

comunitárias e educativas.

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6 - Que algumas EMEFs - Escolas Municipais de Ensino Fundamental - já

capacitadas pelo projeto Educom.rádio - Educomunicação Pelas Ondas do

Rádio, curso ministrado, desde o segundo semestre de 2001, pelo NCE -

Núcleo de Comunicação e Educação da ECA-USP, pudessem conhecer in loco a

experiência das Rádios Comunitárias/Educativas de Itabuna, Bahia.

O encontro teve os seguintes realizadores e apoiadores: Mandatos Vereador

Nabil Bonduki, Vereadora Tita Dias, Vereador Beto Custódio, Vereador Ricardo

Montoro, Deputado Estadual Vicente Cândido, Secretaria Municipal da

Educação, Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, NCE - Núcleo de Comunicação

e Educação da ECA/USP, Escritório Modelo "D. Paulo Evaristo Arns" da

Faculdade de Direito da PUC/SP, Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade

de Direito da USP, Centro Acadêmico Florestan Fernandes da Escola de

Sociologia e Política de São Paulo, Sindicato dos Jornalistas Profissionais no

Estado de São Paulo , AMARC-Brasil - Associação Mundial de Rádios

Comunitárias e Cidadãs, ABRAÇO/SP - Associação Brasileira de Rádios

Comunitárias , Sinerc , Comitê São Paulo do Fórum Nacional pela

Democratização da Comunicação, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação

Social, OPASQUIM21, TV Comunitária SP, Associação Torre Forte FM, Rádio

Heliópolis da UNAS - União de Núcleos e Associações de São João Clímaco e

Heliópolis, , Rádio Filadélfia, Associação Comunitária Monte Azul, Condomínio

Edifício COPAN, Itaú Cultural, Instituto Pólis, Ação Educativa, Escola da

Cidade, Comunidade Coral Luther King / Fórum Coral Mundial, Cooperativa

Paulista de Música, N.Ex.T-Núcleo Experimental de Teatro ,Grupo "Dolores

Boca Aberta Mecatrônica de Artes", Projeto Arco-Íris, Cala-Boca Já Morreu,

GENS Serviços Educacionais, Incomoon - Cooperativa de Comunicação,

Datagraph Engenharia , Sarau do Charles, Brasil Festeiro, Agenda Samba &

Choro, São Paulo Home Care.

O Programa Educom - Educomunicação pelas ondas do rádio, desenvolvido de

2001 a 2004, pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Núcleo de

Comunicação e Educação da ECA/USP, capacitou cerca de 12 mil pessoas,

entre estudantes, professores e membros da comunidade escolar, visando à

implementação de atividades educomunicativas nas escolas da rede pública

municipal da cidade de São Paulo.

A educomunicação compreende, de forma simplificada, ações voltadas para a

construção da cidadania, tendo como ponto de partida a comunicação e o

direito de todos à liberdade de expressão. O conceito de educomunicação

ganhou força nos anos 70 com a proliferação de centros de documentação da

cultura popular em vários países da América Latina que propunham uma

comunicação alternativa como forma de resistência aos regimes autoritários do

continente.

Quando surgiu, o programa tinha como proposta combater a violência e

favorecer a cultura de paz nas escolas. Visava ainda incentivar a radiodifusão

de interesse público – rádio e televisão comunitárias – e ampliar o acesso às

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tecnologias da informação e da comunicação, assim como estimular a

população a colaborar com o Poder Público na difusão de informações sobre

educação, saúde, esporte, cultura e meio ambiente, entre outras.

A OBORÉ foi convidada a participar da capacitação do programa Educom,

realizando as palestras dos eixos temáticos “Saúde e Comunicação” e “Políticas

Públicas de Comunicação”. Após a capacitação, que privilegiou a produção de

conteúdo para rádio, o programa previa o fornecimento de um kit a todas as

escolas contendo mesa de som, transmissor, caixas receptoras, antena,

microfones, headphones, CD Player, tape deck e gravadores.

O Programa Educom tem origem no projeto de lei 556/02, do então vereador

Carlos Neder (PT). Sancionado em dezembro de 2004, tornou-se a lei nº

13.941/04, que foi regulamentada pelo decreto nº 46.211, de 15 de agosto de

2005. Hoje deputado estadual, Neder também é autor do projeto de lei 375

que tramita na Assembléia de São Paulo. Aprovando também este projeto, o

deputado pretende garantir que o conceito e as metodologias da

educomunicação se estendam a todo o Estado de São Paulo.

Para implantar e acompanhar a aplicação do Educom nas escolas, foi nomeado

um Comitê Gestor. Têm assento no Comitê, as Secretarias Municipais de

Educação, da Saúde, de Cultura, de Esportes, Lazer e Recreação, do Verde e

do Meio Ambiente, além de um representante da USP, dos grêmios estudantis

das escolas municipais, dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino,

dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo, e Senac.

A primeira diretoria do órgão, cuja missão é definir as diretrizes gerais para a

implantação do programa, foi eleita no dia 12 de junho de 2006. Cabe ainda ao

Comitê sugerir às Secretarias e demais órgãos municipais ações na área da

educomunicação, além de credenciar instituições prestadoras de serviço ou

universidades candidatas às atividades de formação e acompanhar os

programas desenvolvidos pelas Secretarias.

Também faz parte das atribuições do Comitê buscar contato com o Ministério

das Comunicações para viabilizar o programa. Isto porque o secretário da

Educação à época da regulamentação da lei, José Aristodemo Pinotti, via no

Programa Educom o embrião de futuras emissoras comunitárias.

Nessa perspectiva, foi realizada em 23 de fevereiro de 2006, sob os auspícios

do Itaú Cultural, a Mesa Redonda / Seminário: Rádio nas Escolas. A proposta

era avaliar a viabilidade jurídica e técnica para a implantação de rádios nas

escolas públicas municipais da cidade de São Paulo. Resultou do encontro, um

relatório técnico dando parecer favorável ao projeto do então secretário Pinotti.

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O evento reuniu uma equipe com jornalistas, engenheiros, pedagogos e

advogados, e foi coordenado pelo jornalista Sergio Gomes, diretor da OBORÉ

Projetos Especiais, parceira do Itaú Cultural na realização dos encontros “Onda

Cidadã”. Esses eventos, voltados a pequenas emissoras comunitárias,

comerciais e educativas de todo o país, acontecem anualmente.

Com a saída de Pinotti da secretaria, em março, o relatório técnico e um

dossiê, contendo a documentação que subsidiou a mesa redonda/seminário, foi

entregue ao atual secretário da Educação, Alexandre Alves Schneider que

ainda não se pronunciou a respeito do projeto pensado por Pinotti.

Se decidir por avançar na idéia do antecessor, Schneider encontrará novidades

que podem facilitar a tarefa. Uma delas, é o Plano Diretor de Radiodifusão

Comunitária que deverá organizar as rádios no território da cidade. Outra, é

que as rádios comunitárias, que em São Paulo não tinham faixa de sintonia

específica, podem ocupar o canal 198, de acordo com o Ato nº 43.957 da

Anatel, publicado no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2004.

O Comitê realizará um workshop, no início do segundo semestre de 2006,

destinado aos secretários das pastas que têm representação no órgão. O

objetivo é promover a aproximação entre as secretarias para que elas possam

conhecer melhor o Programa Educom e passar a desenvolver ações na área da

educomunicação.